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Quinta-Feira, 24 de Julho de 2014
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Exposição a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos

Legislação referente à Exposição a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos

Exposição a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos

 

  • Lei nº 35/2004 de 29 de Julho
    Actividades condicionantes que envolvam agentes biológicos, físicos ou químicos proibidos constantes dos artigos 44º a 57º da Lei nº 35/2004 de 29 de Julho.
  • Lei nº 35/2004 de 29 de Julho
    Actividades proibidas que envolvam agentes biológicos, físicos ou químicos proibidos constantes dos artigos 42º e 43º da Lei nº 35/2004 de 29 de Julho.
  • Decreto-Lei nº 259/2002 de 23 de Novembro
    Altera o Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído.
  • Decreto-Lei nº 180/2002 de 8 de Agosto
    Estabelece as regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas e transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva nº 97/43/EURATOM, do Conselho, de 30 de Junho.
  • Decreto-Lei nº 174/2002 de 25 de Julho
    Estabelece as regras aplicáveis à intervenção em caso de emergência radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna as disposições do título IX, da Intervenção, da Directiva nº 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de base de segurança relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.
  • Decreto-Lei nº 167/2002 de 18 de Julho
    Estabelece o regime jurídico relativo ao licenciamento e ao funcionamento das entidades que desenvolvem actividades nas áreas de protecção radiológica e transpõe para a ordem jurídica interna as disposições relativas às matérias de dosimetria e formação, da Directiva nº 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de base de segurança relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.
  • Decreto-Lei nº 165/2002 de 17 de Julho
    Estabelece as competências dos organismos intervenientes na área da protecção contra radiações ionizantes, bem como os princípios gerais de protecção, e transpõe para a ordem jurídica interna as disposições correspondentes da Directiva nº 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de base de segurança relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.
  • Decreto-Lei nº 76/2002 de 26 de Março
    Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
  • Aprova o Regulamento das Emissões Sonoras para o Ambiente do Equipamento para Utilização no Exterior, transpondo para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 2000/14/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio.
  • Decreto-Lei nº 292/2000 de 14 de Novembro
    Aprova o Regulamento Geral do Ruído.
  • Decreto-Lei nº 240/2000 de 26 de Setembro
    Altera o Decreto-Lei nº 492/99, de 17 de Novembro, que aprova o regime jurídico do licenciamento e fiscalização das unidades de saúde privadas que desenvolvem actividades de radiodiagnóstico, de radioterapia e de medicina nuclear (e que utilizem, com fins de diagnóstico, de terapêutica e de prevenção, radiações ionizantes, ultra-sons ou campos magnéticos).
  • Decreto-Lei nº 492/99 de 17 de Novembro
    Aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercício das actividades desenvolvidas em unidades de saúde privadas que utilizem, com fins de diagnóstico, terapêutica e de prevenção, radiações ionizantes, ultra-sons ou campos magnéticos
  • Lei nº 113/99 de 03 de Agosto
    O artigo 5º da Lei nº 113/99 de 03 de Agosto altera o artigo 3º do Decreto-Lei nº 72/92 de 28 de Abril, relativo à protecção dos trabalhadores contra os riscos decorrentes da exposição ao ruído.
  • Decreto-Lei nº 311/98 de 14 de Outubro
    Estabelece normas relativas à orgânica do sector da protecção radiológica e segurança nuclear.
  • Decreto Regulamentar nº 29/97 de 29 de Julho
    Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 90/641/EURATOM,do Conselho, de 4 de Dezembro, e estabelece o regime de protecção dos trabalhadores de empresas externas que intervêm em zonas sujeitas a regulamentação com vista à protecção contra radiações ionizantes.
  • Decreto-Lei nº 153/96 de 30 de Agosto
    Cria regras destinadas à protecção das pessoas e do ambiente contra os riscos derivados da utilização de fontes radioactivas seladas.
  • Decreto-Lei nº 138/96 de 14 de Agosto
    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/3/EURATOM, do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992.
  • Portaria nº 77/96 de 9 de Março
    Estabelece disposições legais sobre a poluição sonora emitida por diversas Actividades (para máquinas utilizadas em trabalhos de engenharia civil e de construção de edifícios).
  • Decreto-Lei nº 36/95 de 14 de Fevereiro
    Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 89/618/EURATOM relativa à informação da população sobre medidas de protecção sanitária aplicáveis em caso de emergência radiológica. 
  • Decreto Regulamentar nº 34/92 de 4 de Dezembro
    Estabelece normas sobre segurança e protecção radiológica aplicáveis na extracção e tratamento de minérios radioactivos.
  • Decreto Regulamentar n.° 9/92 de 28 de Abril
    Regulamenta o Decreto-Lei n.° 72/92, de 28 de Abril (protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho).
  • Decreto-Lei n.° 72/92 de 28 de Abril
    Protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho.
  • Decreto Regulamentar nº 3/92 de 6 de Março
    Altera o Decreto Regulamentar n.º 9/90, de 19 de Abril, relativo à protecção contra radiações ionizantes.
  • Decreto Regulamentar nº 9/90 de 19 de Abril
    Estabelece a regulamentação das normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes.
  • Portaria 1069/89 de 13 de Dezembro
    Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Sonómetros, publicada no Diário da República.
  • Decreto-Lei nº 348/89 de 12 de Outubro
    Estabelece normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes.
  • Decreto-Lei nº 292/89 de 02 de Setembro
    Altera alguma disposições do Regulamento Geral sobre o Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei nº 251/87 de 24 de Junho.
  • Decreto-Lei nº 251/87 de 24 de Junho
    Aprova o Regulamento Geral do Ruído.
  • Decreto-Lei nº 290/2001, de 16/11
    Estabelece o enquadramento e regulamentação relativa às prescrições mínimas de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes químicos durante o trabalho.
  • Decreto-Lei n.º 275/91, de 7/08, alterado pela Lei nº 113/99, de 3/8
    Regulamenta as medidas especiais de prevenção e protecção da saúde dos trabalhadores contra riscos de exposição a algumas substâncias químicas.
  • Decreto-Lei n.º 479/85, de 13/11
    Fixa as substâncias, os agentes e os processos industriais que comportam risco cancerígeno, efectivo ou potencial, para os trabalhadores profissionalmente expostos.
  • Decreto-Lei nº 84/97, de 16/04
    Estabelece o enquadramento e regulamentação relativa às prescrições mínimas de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos durante o trabalho.

  • Portaria n.º 405/98, de 11/07, alterada por Portaria n.º 1036/98, de 15/12
    Aprova a classificação dos agentes biológicos.

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Criado por ricardopinto
Última modificação 2006-03-03 19:00

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